Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências

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Atualizado em: 01/12/2025 às 08h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 4669/2009, 23 DE SETEMBRO DE 2009

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Legislação Meio Ambiente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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